Data de Envio | Setor | Ato |
28/01/2014 11:50
| DP | |
24/01/2014 12:31
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 374/2014 - |
22/01/2014 16:33
| DJB | Informação nº 12/2014 - |
05/12/2013 11:30
| STP | Acórdão nº 5331/2013 - |
05/12/2013 11:30
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 30/2014 - |
28/08/2013 14:33
| GCNB | |
04/04/2013 17:14
| SMPjTC | Parecer nº 7862/2013 - não conhecimento Parecer ministerial pela resposta no sentido da aplicação do mencionado artigo em face da presunção de constitucionalidade que gozam as leis no direito constitucional brasileiro e pela inoportunidade na provocação tardia de sua inconstitucionalidade |
15/03/2012 12:00
| DIJUR | Parecer nº 12707/2012 - Consulta. Assembleia Legislativa do Paraná. Efeitos de eventual reversão da transformação de empregos em cargos públicos. Viabilidade. Efeitos Positivos. Posicionamento deste Tribunal acerca de eventual medida judicial que decrete a inconstitucionalida |
05/04/2011 13:50
| DCE | Instrução nº 51/2011 - |
30/03/2011 08:23
| DJB | Informação nº 7/2011 - |
22/03/2011 13:25
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 514/2011 - |
17/03/2011 15:27
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 1740/2011 - |